Privacidade e sinalizações privadas

Ocorrências na Madeira é um serviço de informação prática. As sinalizações da comunidade servem para pedir uma verificação, não são artigos noticiosos e nunca são publicadas automaticamente.

Responsável e contacto

A equipa de administração do projeto Ocorrências na Madeira é responsável pelo tratamento descrito nesta página. Questões e pedidos de acesso, correção, oposição ou apagamento podem ser enviados para a administração do grupo.

Informação que tratamos

Uma sinalização contém a descrição, as coordenadas selecionadas, a hora aproximada, o registo do consentimento e até três fotografias opcionais. Não pedimos nome, endereço de email ou número de telemóvel. Os serviços de segurança podem tratar o endereço IP e dados técnicos básicos do pedido para impedir abuso automatizado; o limitador da aplicação mantém apenas um contador temporário em memória.

Finalidades e fundamentos

Os dados da sinalização são usados apenas para avaliar e verificar a informação, prevenir utilização abusiva e documentar a decisão de moderação. A sinalização é tratada com base no consentimento dado no formulário. O tratamento técnico indispensável à segurança assenta no interesse legítimo de proteger o serviço e os seus utilizadores.

Publicação e salvaguarda de verificação

Uma sinalização comunitária permanece privada. A moderação pode transformá-la num rascunho interno, mas o sistema impede a publicação enquanto estiver identificada apenas como informação comunitária. É necessário encontrar uma fonte oficial independente antes de poder ser criado qualquer aviso público.

Armazenamento, prestadores e conservação

A base de dados e o armazenamento privado de ficheiros são fornecidos pela Supabase; a proteção contra abuso automatizado pode ser fornecida pela Cloudflare. O acesso é limitado à administração autorizada. Os metadados das imagens são removidos antes do envio. As sinalizações e os ficheiros privados são conservados apenas enquanto forem necessários para verificação, prevenção de abuso e responsabilização da moderação, sendo depois eliminados ou anonimizados quando essas finalidades terminarem. Os registos operacionais públicos seguem as regras de conservação das respetivas fontes oficiais.

Localização e preferências neste dispositivo

A geolocalização do navegador só é pedida depois de escolher «Usar a minha localização». É usada localmente para posicionar o mapa ou preencher coordenadas e não é guardada, exceto se o utilizador enviar o formulário. O idioma e o concelho escolhidos podem ser guardados neste navegador para que o site abra com as mesmas preferências. Estas preferências não usam rastreadores publicitários.

Os seus direitos

Pode pedir acesso, correção, apagamento, limitação, portabilidade quando aplicável, opor-se ao tratamento ou retirar o consentimento sem afetar o tratamento lícito já realizado. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Consultar a informação da CNPD ↗